Panorama no processo de licenciamento ambiental na atividade de suinocultura no município de Parauapebas - PA

Resumo

Esta pesquisa evidência a importância dos procedimentos de Licenciamento Ambiental a fim de garantir que as atividades econômicas não agridam o Meio Ambiente. Para tanto, é coerente enfatizar que a fiscalização deve ser utilizada como uma ferramenta de comando e controle garantindo a eficácia na avaliação de possíveis impactos. Portanto, compreende-se que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um documento importante de gestão socioambiental para a proteção e controle das atividades rurais. Desta forma, este trabalho obteve como metodologia pesquisas bibliográficas e de campo (questionário diretivo) para melhor garantir os resultados aliado ao objetivo proposto que se baseia na avaliação das dificuldades que os suinocultores possuem para emitir a Licença Ambiental Rural – LAR (questões burocráticas), e a importância do licenciamento ambiental rural para atividades de suinocultura desenvolvida no município de Parauapebas-PA. Contudo, observou-se que não há licenças ambientais rurais para atividade de suinocultura no município de Parauapebas, bem como não há procura destes junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente o SEMMA.